
TERMOS E CONDIÇÕES
O programa poderá estar sujeito a alterações decorrentes da disponibilidade dos parceiros. A Spira Lab compromete-se a informar destas alterações tão cedo quanto possível.
Através do presente documento, ficam reguladas as condições gerais entre os Clientes dos programas Spira LAB.
A) Oferta Spira LAB
A Spira Lab é um operador turístico especializado em programas de turismo cultural e natural ao património desconhecido de Portugal. A Spira Lab privilegia o Alentejo como destino de eleição, apresentando programas temáticos e experiências únicas. Um território oferecido nas suas mais demarcadas vertentes – gastronomia, história, património industrial, paisagem – e incluindo ainda uma programação anual com as melhores Festas, Romarias e experiências do Alentejo. A Spira Lab é um convite a todos para se deixarem levar pelo património cultural, natural e gastronómico do Alentejo.
Toda a oferta Spira Lab é da responsabilidade da Spira – revitalização patrimonial, unipessoal, Lda. A Spira é uma empresa com licença para operar na área da Animação Turística – possuindo o RNAAT no 61/2009 – e igualmente com licença de Operador Turístico – Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo n.o 8593 –, ambos emitidos pelo Turismo de Portugal. A Spira é membro da APECATE – a associação portuguesa de empresas de congressos, animação turística e eventos, procurando desta forma contribuir activamente para o desenvolvimento do sector.
B) Responsabilidades
A Spira Lab faz saber ao Cliente que a inscrição em qualquer programa pressupõe o conhecimento e a aceitação das presentes condições, tendo sempre presente que as condições gerais serão sempre sobrepostas pelas condições particulares de cada programa.
A Spira Lab obriga-se a garantir um seguro a todos os participantes. De acordo com a legislação em vigor para as Empresas de Animação Turística (EAT) e Operadores Turísticos (OT), a Spira Lab garante um seguro de Responsabilidade Civil e um seguro de Acidentes Pessoais para os participantes dos seus programas.
A conduta individual é da responsabilidade do Cliente. A Spira Lab não se responsabiliza por acidentes resultantes de actos imprudentes dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus Intérpretes do Património. No decorrer das actividades e antes da inscrição nas mesmas, é da responsabilidade do Cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde para participar nos Programas.
As responsabilidades da Spira Lab constantes deste documento e emergentes das obrigações assumidas encontram-se garantidas por um seguro de Responsabilidade Civil, nos termos da legislação em vigor.
C) Garantias
i. Acidentes pessoais
-
Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar e medicamentos, até ao montante anual de 3 792,24€.
-
Pagamento de um capital de 21 664,20€, em caso de morte ou invalidez permanente, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das despesas de funeral até ao montante de 5 000 €, quando estes tiverem idade inferior a 14 anos.
ii. Responsabilidade civil
• Garante danos causados a terceiros até um valor de 75 000 € por sinistro.
D) CONDIÇÕES DO SERVIÇO
i. Politica de preços
• Cada visitante Spira Lab contribui activamente para a preservação deste património uma vez que parte das receitas reverte para o desenvolvimento de programas de valorização e obtenção de mecenato/patrocínios para a conservação desta herança cultural comum.
ii. Reservas
-
A reserva com o tempo mínimo de antecedência referente ao programa seleccionado não garante a possibilidade de efectuar o programa, ficando sujeita à disponibilidade da Spira Lab.
-
A reserva só será válida com o pagamento.
iii. Inscrições e pagamentos
-
A inscrição do Cliente e seus acompanhantes só será válida após pagamento do valor do programa e o preenchimento do formulário constante do site da Spira Lab.
-
A Spira Lab reserva-se ao direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado até 15 dias antes do programa.
iv. Uso de informação do Cliente
O Cliente dá expresso consentimento para que toda a informação, incluindo dados pessoais, fornecida em relação à sua viagem, possa ser transmitida:
-
a autoridades governamentais, para efeitos de controlo de fronteiras e segurança.
-
a parceiros locais da Spira Lab de modo a poder realizar o programa definido, incluindo gostos, preferências e limitações alimentares, informações particulares de saúde ou outros.
A Spira Lab efectuará os contactos necessários com o Cliente de forma a garantir o bom funcionamento do serviço.
v. Mudanças de datas
• O cliente inscrito num Programa não poderá mudar a sua inscrição para outro sem o expresso consentimento da Spira Lab. Caso seja possível efectuar tal alteração, esta pode estar sujeita a despesas e encargos previstos na rubrica “Desistências”.
vi. Cessão da inscrição
-
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o programa, desde que informe a Spira Lab com, pelo menos, 15 dias de antecedência da data da realização da mesma e que os fornecedores dos serviços aceitem a substituição, sob pena de ser considerado que o Cliente desistiu do programa.
-
A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e cessionário pelo pagamento do preço do programa e pelos encargos adicionais originados.
vii. Alterações
-
A ordem dos percursos, horários ou locais a visitar no programa pode vir a ser alterada pela Spira Lab por motivos de força maior, sendo substituídos por outros pontos de visita, ordem ou horários.
-
Se por factos imputáveis à Spira Lab, esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante dos programas, tem o Cliente direito a desistir do mesmo sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, a aceitar uma alteração e eventual varia-ção de preço. Se os referidos factos não imputáveis à Spira Lab vierem a determinar a anulação do programa, pode o Cliente optar por participar num outro programa, de preço equivalente. Se o programa proposto em substituição for de preço inferior, o Cliente será reembolsado da respectiva diferença.
-
O Cliente poderá solicitar alterações às reservas efectuadas até 60 dias antes da data prevista para a prestação dos serviços, sem qualquer penalização. As alterações referidas anteriormente poderão envolver somente alterações a hora(s) pretendida(s) de início ou fim de determinada actividade. As alterações solicitadas após o prazo referido no que diz respeito à diminuição do número de pessoas ou à data da visita só serão aceites mediante o pagamento de uma penalização.
-
A Spira Lab assume que uma vez iniciado o programa não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo Cliente.
viii. Desistências
-
Se o Cliente ou alguns dos seus acompanhantes desistir do pograma até 15 dias antes da data do seu início, perderá 30% do valor que foi entregue pelo Cliente à Spira Lab sob a condição de sinal não reembolsável.
-
Caso o Cliente desista do programa a 15 ou menos dias da data de início do programa perderá o valor total do programa. O Cliente perderá também o valor de serviços adicionais que tenham sido por si pedidos e que tenham encargos não recuperáveis.
ix. Comunicações
-
As comunicações entre a Spira Lab e o Cliente referentes a reservas, alterações e cancelamentos serão efectuadas por mensagem de correio electrónico (e-mail), telefone, telemóvel ou correio postal (correio azul), com o máximo de antecedência possível.
-
Consideram-se, da parte da Spira Lab os seguintes contactos como válidos: spiralab@spira.pt; tel.: +351 284 475 205; Tel. +351 915 329 008; Rua 5 de Outubro, 40-44, 7920-368 Vila Nova da Baronia, Alvito, Portugal.
x. Reclamações
-
A Spira Lab obriga-se a cumprir todas as disposições legais e regulamentares em matéria de tratamento de reclamações dos Clientes, as quais só serão consideradas quando apresentadas por escrito e num prazo não superior a 15 dias úteis após o termo da prestação do programa que originou a reclamação.
xi. Excepções
-
Estas condições gerais podem ser revogadas ou alteradas por contratos, obrigações, ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito entre a Spira Lab e o Cliente.